A 1ª República – 1889 a 1930

Reprodução da tela “Compromisso Constitucional” de Aurélio de Figueiredo (1896). A obra está exposta no Museu da República, no Rio de Janeiro-RJ, e retrata o juramento do Presidente Deodoro da Fonseca, em 1891, à primeira Constituição republicana do Brasil. Fonte/reprodução da imagem: Museu da República.

À deposição do Gabinete do Visconde de Ouro Preto pela revolta militar comandada pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889, seguiu-se, na tarde desse mesmo dia, uma proclamação da República por José do Patrocínio, apoiada por considerável massa popular, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Precipitando-se os acontecimentos, Deodoro acedeu aos apelos e, à noite, decretou a abolição da monarquia e constituiu o governo provisório.

Notificado de sua deposição pela nota na qual Deodoro da Fonseca dizia esperar que “sabereis imitar na submissão de seus desejos o exemplo do primeiro imperador em 7 de abril de 1831”, D. Pedro II respondeu que “resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir, com toda minha família, para a Europa amanhã”. E concluía: “… conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade”.

O governo provisório adotou novos símbolos (Armas, Bandeira, Selo e Sinete), mantendo Hino Nacional; tornou eleitores todos os cidadãos brasileiros aptos que soubessem ler e escrever; suprimiu os castigos corporais na Marinha; extinguiu as Assembleias Provinciais; nomeou os governadores dos estados; promoveu a grande nacionalização, pela qual estrangeiros aqui residentes que não desejassem manter a nacionalidade original se tornariam brasileiros; nomeou uma comissão para elaborar um projeto de Constituição; reformou a legislação eleitoral com vistas à escolha do Congresso Constituinte; separou a Igreja do Estado; garantiu a liberdade religiosa; regulamentou o registro civil de casamento; e reformou o ensino, o Código Criminal e a Justiça.

A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 pelo Congresso eleito em 15 de setembro e instalado em 15 de novembro do ano anterior, depois de o projeto do governo, no qual houve grande participação de Rui Barbosa, ser apreciado pelos 234 constituintes eleitos (3 senadores por estado e deputados em número proporcional à população) e aprovado praticamente na íntegra. A Constituição dava ao Estado brasileiro a denominação de Estados Unidos do Brasil; a União Federal, constituída por 20 estados e um Distrito Federal, na forma de república representativa, federativa e presidencialista, com três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos.

O Executivo chefiado pelo Presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de 4 anos. O Legislativo constituído pelo Senado e Câmara, de constituição temporária e ambos eleitos. E o Judiciário tendo por órgão máximo o Supremo Tribunal Federal. Os estados conquistaram grande autonomia administrativa e econômica, podendo ter suas próprias constituições e legislações eleitorais, e assumiram a maior parte das rendas federais.

Conforme uma disposição transitória da CF 1891, foram eleitos pelo Congresso para quadriênio 1891-1894, para Presidente e Vice-Presidente respectivamente, os Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, em candidaturas separadas. Subsequentemente foram eleitos pelo voto direto Prudente de Morais (1894-1898), Campos Sales (1898-1902), Rodrigues Alves (1902-1906); Afonso Pena (1906-1910, faleceu em 1909 e teve o mandato completado pelo vice Nilo Peçanha), Hermes da Fonseca (1910-914), Venceslau Brás (1914-1918), Rodrigues Alves (faleceu antes de ser empossado, tendo seu vice Delfim Moreira governado em 1919), Epitácio Pessoa (1919-1922), Artur Bernardes (1922-1926), Washington Luís (1926-1930, deposto pela Revolução de 30) e Júlio Prestes, que não tomou posse.

Durante a 1ª República, o Acre foi incorporado ao território nacional; várias questões de fronteira foram resolvidas pelo arbitramento graças ao trabalho do Barão do Rio Branco; foram construídas a ferrovia São Paulo – Rio Grande do Sul, as rodovias Rio-São Paulo e Rio-Teresópolis e diversas linhas telegráficas no Centro-Oeste; o Exército e a Marinha foram reequipados; em Haia, a delegação brasileira chefiada por Rui Barbosa teve destacada atuação; e foi contratada a Missão Militar Francesa para instruir o Exército. 

Ao longo de todo o período, o governo enfrentou revoluções, revoltas e convulsões sociais que exigiram o seguido emprego do Exército em diferentes pontos do território nacional. Em 1917, o Brasil declarou guerra à Alemanha, em resposta ao afundamento de navios brasileiros, enviando uma força naval à África, uma missão médica à França e alguns oficiais que combateram na linha de frente e junto aos aviadores aliados. Em 1926, inconformado por ter sido preterido pela Alemanha no Conselho da Liga das Nações, o Brasil se retirou do organismo.

No ano de 1922 foi comemorado com pompa o Centenário da Independência, em que também aconteceu a Semana de Arte Moderna, de importante significado para a cultura brasileira. No mesmo ano, com a Revolta do Forte de Copacabana, iniciou-se o Tenentismo, movimento político-militar de grande repercussão na vida nacional.

A 1ª República se encerrou com a Revolução de 30, motivada pelo colapso da Política dos Governadores, que se sustentava em um sistema eleitoral fraudulento, e também pelo inconformismo da classe média e de parte da oficialidade com o regime.

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A República no Bicentenário