O Período Regencial

Reprodução da tela “O Juramento da Regência Trina Permanente”, de Manoel de Araújo Porto-Alegre. Cumpria-se a Constituição e respeitava-se a linha sucessória do Império. Nao obstante as revoltas internas, originadas por causas sociais e insatisfações locais, nunca se derramou sangue brasileiro em disputas pelo trono. A obra está exposta no Museu Imperial, em Petrópolis-RJ. Fonte/reprodução da imagem: Museu Imperial. IPHAN/MinC.

Tendo por pano de fundo a insatisfação com a maneira voluntariosa de D. Pedro I governar, o movimento que levou à inesperada abdicação do Imperador em 7 de abril de 1831 foi decorrente do crescente anti-lusitanismo da população; do resultado das eleições de 1828 para a 2ª legislatura, favorável à oposição; da grande repercussão da Revolução de 1830 na França; e finalmente da nomeação por D. Pedro I de um ministério impopular.

Passado o primeiro momento de agitação revolucionária, a Regência, eleita conforme a Constituição, firmou-se como governo central com a Regência Trina Provisória, de abril a junho de 1831. Seguiu-se uma Trina Permanente, entre 1831 a 1835, e duas Regências Unas, a de Feijó (1835-1837) e a de Araújo Lima (1837-1840).

Os principais acontecimentos do período foram: em 1831, a criação da Guarda Nacional; neste mesmo ano, a abolição do tráfico de escravos; em 1832, a aprovação do Código do Processo Criminal (habeas corpus, julgamento pelo júri, fiança e publicidade de culpa); em 1834, o Ato Adicional, que extinguiu o Conselho de Estado, criou o Município Neutro, a Corte, e estabeleceu a Regência Una, eleita por 4 anos; e as fundações do Colégio Pedro II, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Arquivo Público.

A falta de autoridade dos governos regenciais, naquele momento de consolidação do Estado brasileiro, ensejou a eclosão de graves desordens, motins e revoluções de norte a sul do País, ameaçando o regime e a unidade nacional. Aproveitando-se da desordem, os franceses construíram um forte na margem direita do Oiapoque, enquanto no Sul, Rosas e Oribe tentaram promover a secessão do Rio Grande do Sul.

Os principais nomes dessa etapa da evolução política do País foram Francisco de Lima e Silva, Diogo Feijó, Pedro de Araújo Lima, Bernardo Pereira de Vasconcellos e Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque. A Regência se encerrou com a proclamação da maioridade do Imperador D. Pedro II, a 23 de julho de 1840, então com 14 anos de idade.