A longa e difícil luta pela Abolição

No dia 13 de maio de 1888, foi aprovada, em última discussão no Senado e sancionada no mesmo dia pela Princesa Isabel, a abolição da escravatura no Brasil, por iniciativa do gabinete conservador de João Alfredo Correia de Oliveira (10/03/1888 a 7/01/1889). Essa proposta tramitou pela Câmara e Senado no Império em tempo muito curto, desde o dia 7 de maio, graças à ação do Presidente do Conselho de Ministros João Alfredo e o empenho da Princesa Isabel, bem como pela pressão da opinião pública que não mais aceitava o vergonhoso status da escravatura.

Mas a luta pela Abolição foi longa e difícil. Desde 13 de março de 1831, estava proibido no Brasil o tráfico de escravos que, no entanto, continuava a acontecer em grande escala como contrabando. Nem a lei de 7 de novembro, que tornava livres os escravos trazidos ao Brasil e impunha penas a quem os traficava, mudou essa situação, dada a fraqueza do poder central durante a Regência (1831-1840).

Várias iniciativas para abolir gradualmente a escravidão haviam fracassado, como a de José Clemente Pereira (19/05/1826), do Deputado Antônio Ferreira França (18/05/1830) e as de Pimenta Bueno (23/01/1866).  Só em 1850, com a debelação das revoltas que assolavam o País, conseguiu o governo aprovar, em 4 de setembro, e o enérgico Ministro da Justiça Eusébio de Queiroz fazer vigorar a lei que proibia o tráfico de escravos africanos para o Brasil, algo que traria grandes benefícios sociais e econômicos, na medida em que redirecionou capitais empenhados nesse espúrio comércio para atividades geradoras de trabalho e renda.

O fim da Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) aumentou a pressão pelo fim da escravatura, uma vez que soldados de todas as cores suportaram os mesmos sacrifícios da campanha, fazendo injustificável a continuação da escravidão no País. Liderados pelo dinâmico Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros do gabinete conservador de 1871-1875, os políticos abolicionistas lograram uma importante vitória com a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro 1871, pela qual não mais nasceriam escravos no Brasil.

Com a aprovação da Lei dos Sexagenários, em 28 de setembro de 1885, proposta pelo liberal Saraiva e aprovada na gestão do conservador Cotegipe, a escravidão estava condenada a desaparecer em algum tempo, mas a permanência daquela situação, com todos os seus defeitos morais e éticos, causava crescente insatisfação na sociedade que acabou chegando ao Exército.

Quando o Tenente-Coronel Antônio de Sena Madureira, comandante da Escola Geral de Tiro de Campo Grande (Realengo) foi punido e afastado do comando por ter recebido festivamente na escola o jangadeiro Francisco do Nascimento, que se notabilizara no Ceará ao se recusar a transportar escravos, a questão da Abolição galvanizou os jovens oficiais.

Em 23 de outubro de 1887, o General Deodoro da Fonseca, Presidente do Clube Militar dirigiu à Princesa Isabel – Regente do Império durante a ausência de Dom Pedro II que estava em viagem ao exterior – documento em que rogava que o Exército não fosse empregado na caça a escravos fugidos:

“Senhora – os oficiais membros do Clube Militar pedem a Vossa Alteza Imperial vênia para dirigir ao governo um pedido que é antes uma súplica. Eles todos que são e serão os amigos mais dedicados e os mais leais servidores de Sua Majestade o Imperador e de sua dinastia; os mais sinceros defensores das instituições que vos regem; eles que jamais negaram, em vosso bem, os mais dedicados sacrifícios, esperam que o governo imperial não consinta que nos destacamentos do Exército que seguem para o interior com fim sem dúvida de manter a ordem, tranquilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, sejam os soldados encarregados da captura de pobres negros que fogem à escravidão ou por que vivam já cansados de sofrer os horrores ou porque um raio de luz da liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma […]

É impossível, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre. Por isso os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, em nome da solidariedade humana, em nome da civilização, em nome da caridade cristã, em nome das dores de Sua Majestade, o Imperador, vosso augusto pai, cujos sentimentos julga interpretar e sobre cuja ausência choram lágrimas de saudades, em nome do vosso futuro e do futuro de vosso filho, esperam que o governo imperial não consinta que os oficiais e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão […] Acreditai que o Exército, que não deseja o esmagamento do preto pelo branco, não consentiria também que o preto, embrutecido pelos horrores da escravidão, conseguisse garantir a sua liberdade esmagando o branco. Mas diante de homens que fogem calmos, sem ruído, mais tranquilamente do que o gado que se dispersa pelos campos, evitando tanto a escravidão quanto como a luta, o Exército brasileiro espera que o governo imperial lhe concederá o que respeitosamente pede em nome da honra da própria bandeira que defende.“