A 6ª República – 1985 ao início do Século XXI
A coligação de forças políticas que instalou o regime da 6ª República nasceu da dissidência do partido governista – a antiga ARENA renomeada Partido Democrático Social (PDS) – com a oposição liberal reunida no MDB. Os dissidentes do PDS formaram uma nova agremiação política, o Partido da Frente Liberal (PFL) que, junto com o MDB, formou o núcleo de apoio parlamentar e indicou nomes para ministérios importantes do novo governo, como Relações Exteriores, Comunicações, Educação e Cultura.
O País viveu momentos de tensão e expectativa com a doença de Tancredo Neves, que impediu que ele tomasse posse como Presidente da República em 15 de março, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Assumiu então a Presidência da República o vice-presidente da chapa eleita em janeiro, o Senador José Sarney.
Nesse período o Brasil começou a enfrentar grandes problemas sociais decorrentes do esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações e na expansão da infraestrutura, isso em resultado das crises do petróleo e dos juros, e da Revolução Tecnológica.
Com a suspensão dos investimentos públicos, instalou-se aguda crise econômica que produziu desemprego, falência e, principalmente, inflação. Uma série de planos econômicos heterodoxos lançados para combatê-la serviram apenas para o seu agravamento.
A situação econômica agudizou problemas que já vinham se acumulando: o inchaço urbano resultante da migração maciça para os grandes centros populacionais e o crescimento demográfico em algumas regiões do País. O efeito causado pelo alargamento dos cinturões de pobreza e miséria e pelo aumento exponencial do tráfico e consumo de drogas ilícitas foi catastrófico para a paz social e segurança pública no País.
Em função desse cenário, passou a haver uma grande ênfase em políticas públicas voltadas para o social e na garantia de direitos, tendência que se consolidou na Constituição de 1988, marcadamente assistencialista e estatizante. Essa carta devolveu ao Congresso Nacional e aos estados várias prerrogativas que haviam perdido no regime anterior e criou situações institucionais novas, como a autonomia do Ministério Público, e novas interpretações jurídicas que repercutiram em inúmeros assuntos da vida cotidiana do País.
Em 1989, realizou-se a eleição direta unicamente para a escolha do Presidente da República, saindo vencedor Fernando Collor de Mello para o mandato 1990-1994 que, no entanto, renunciou devido ao processo de impeachment que sofreu em 1992, tendo o Vice-Presidente Itamar Franco governado até o final do período.
Nas eleições gerais de 1994, saiu-se vencedor do pleito presidencial Fernando Henrique Cardoso para o mandato 1995-1998, reeleito para um segundo mandato entre 1999 e 2002. Nesse ano foi eleito Presidente da República o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, que, com um discurso conciliador, superou a desconfiança em relação à observância pelo seu partido das obrigações assumidas pelo governo e pelo Estado brasileiro.
O cenário internacional foi de grandes transformações decorrentes do fim da Guerra Fria, tendo início o fenômeno da globalização financeira e informacional. No início da 6ª República, o Brasil teve que desenvolver intensa atividade diplomática para negociar a dívida externa e fazer frente à pressão estrangeira em relação à Amazônia.
Os grandes feitos da Política Externa nesse período foram a criação do Mercosul, em 1986, e a organização da ECO-92 sediada no Rio de Janeiro. Em 1997, o País aderiu ao Tratado de Ottawa, de banimento das minas terrestres, e, no ano seguinte, assinou o de não proliferação nuclear (TNP).
O Brasil também assumiu grande protagonismo nas missões de paz da ONU, enviando observadores e tropas para África, Ásia e antiga Iugoslávia, e no âmbito do programa de desminagem humanitária da OEA nas Américas Central e do Sul.
No final dos anos 90, agravou-se drasticamente a guerra civil e a atividade do narcoterrorismo na vizinha Colômbia, com reflexos fronteiriços e na segurança pública do Brasil. Por ocasião dos ataques terroristas islâmicos a Washington e Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001, o Brasil prestou firme solidariedade aos Estados Unidos, invocando, durante reunião em Lima, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e apoiando na ONU a ação norte-americana do Afeganistão, refutando, no entanto, a invasão do Iraque em 2003.
Na área da Defesa, consolidou-se o afastamento das Forças Armadas da política partidária e o incremento da profissionalização, com a implantação de políticas setoriais bem definidas pelas forças singulares.
A Aeronáutica desenvolveu o programa AMX que resultou na aeronave do mesmo nome, aumentando a capacidade estratégica da força. O Exército implantou o programa FT-90 que, além de reativar a sua aviação, com helicópteros, dotou-o de novos recursos e capacidades. E a Marinha, além de construir seus primeiros submarinos, substituiu o Navio Aeródromo Leve (NAeL) Minas Gerais, um porta-aviões de escolta, pelo Navio Aeródromo (NAe) São Paulo, um porta-aviões de esquadra capaz de operar aeronaves de ataque, com importantes reflexos na capacidade de projeção de poder e atuação no Atlântico Sul.
Em 1991, pela primeira vez desde a Guerra da Tríplice Aliança, o território nacional foi invadido, com mortes de militares brasileiros. A ação das FARC colombianas foi rápida e duramente respondida pelas Forças Armadas brasileiras, causando efeito dissuasório suficiente para que ataques dessa natureza não mais se repetissem.
Refletindo a deterioração da segurança pública e o afrouxamento da disciplina nas polícias militares estaduais, as Forças Armadas foram seguidamente empregadas pelo governo federal em ações e intervenções diversas na segurança dos estados, configurando uma tendência que não parou de crescer.
As grandes realizações da 6ª República no período aqui considerado foram a consolidação do Estado de Direito Democrático, em um ambiente regional convulsionado por revoltas militares, guerrilhas e quedas de governos, e a contenção da histórica inflação brasileira pelo Plano Real.
As personalidades que mais contribuíram para esses sucessos foram José Sarney, Ulysses Guimarães, Marco Maciel, Antônio Carlos Magalhães, Leônidas Pires Gonçalves, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
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