A 5ª República – 1964 a 1985
A Revolução de 31 de Março guarda semelhança com a Revolução de 30. O protagonismo dos governadores, apoiados por tropas do Exército nos estados e pela classe média, é comum aos movimentos de 30 e 64.
Em 1964, no entanto, não houve combate entre forças militares ou luta armada, consumando-se a deposição do Presidente João Goulart pelo Congresso Nacional em poucos dias. E de maneira muito diversa do ocorrido em 1930, o Ato Institucional nº1, de 9 de abril, preservou a Constituição de 1946, o Congresso, a Justiça e a liberdade de imprensa. No dia 11, uma grande maioria do Congresso Nacional elegeu Presidente da República o General-de-Exército Humberto de Alencar Castello Branco, que governou o País até 15 de março de 1967.
Pela primeira vez na História do País, as Forças Armadas assumiram explicitamente o papel de fiadoras do novo regime. Os demais presidentes desse período, oficiais generais do Exército, foram eleitos pelo partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), para mandatos de duração diversa.
O General Artur da Costa e Silva, eleito em 3 de outubro de 1966 para o mandato 1967-1971, governou até 31 de agosto de 1969, quando se afastou por motivo de saúde, sendo substituído pela Junta Governativa Provisória constituída pelos três Ministros Militares, que dirigiu o País até 30 de outubro.
No dia 25 de outubro de 1969, o Congresso Nacional elegeu o General Emílio Garrastazu Médici, que governou o País entre 30 de outubro daquele ano e 15 de março de 1974, sendo sucedido pelo General Ernesto Geisel (1974-1979) e pelo General João Batista de Figueiredo (1979-1985).
A Constituição da 5ª República, que reforçou o papel do Executivo, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967, consolidando várias medidas reformistas tomadas pelo governo Castello Branco.
Em 17 de outubro de 1969, a Junta Provisória promulgou a Emenda Constitucional nº1 que, entrando em vigor no dia 30 de outubro, manteve a maior parte do texto de 1967, acrescentando a ele as medidas de exceção decretadas a partir do AI-5 (13/12/1968).
Considerados os aspectos políticos e econômicos, houve três fases na 5ª República.
Na primeira, entre 1964 e 1968, no governo Castello Branco e início do de Costa e Silva, o regime, combinando articulação política com instrumentos discricionários – os atos institucionais (AI) – conduziu uma intensa agenda reformista abarcando as mais diversas áreas da vida nacional.
Na segunda fase, entre 1969 e 1974, dos governos Costa e Silva, Junta Provisória e Médici, marcadamente autoritária pela imposição do AI-5 decretado em função da crise de 1968, o Brasil colheu os frutos daquelas reformas e atingiu as grandes metas de desenvolvimento estabelecidas nas décadas anteriores, disseminando-se entre os brasileiros a crença de que o País seria uma potência mundial nos anos 2000.
A terceira fase, entre 1974 e 1985, dos governos Geisel e Figueiredo, foi a da abertura política, com a revogação da legislação de exceção, a da concessão da anistia política e a do fim do bipartidarismo restrito à ARENA e ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), período em que o Brasil enfrentou os efeitos das crises do petróleo (1973 e 1979) e o forte aumento dos juros internacionais que culminou na crise da dívida externa de 1982.
A política externa da 5ª República foi assertiva. Em 1965, o Brasil forneceu tropa e o comando da Força Interamericana de Paz que atuou na República Dominicana; e sediou, no Rio de Janeiro, a 2ª Conferência Interamericana Extraordinária para fortalecimento da OEA.
Em 1966, superou a crise fronteiriça com o Paraguai sobre Sete Quedas, firmando com o vizinho a Ata das Cataratas que abriu caminho para a construção da hidrelétrica binacional de Itaipu. E em 1967, concluindo sua participação no processo de desnuclearização da América Latina, o Brasil assinou o Tratado de Tlatelolco, recusando-se a assinar o de Não Proliferação (TNP), por considerá-lo discriminatório.
Em 1970, o Brasil estendeu seu mar territorial a 200 milhas, medida de importantíssimas consequências econômicas. Em 1974, estabeleceu relações diplomáticas com a China continental e, em 1975, foi o primeiro país a reconhecer o governo do Movimento Popular para Libertação de Angola (MPLA) naquele país.
A assinatura do Acordo Nuclear com Alemanha em 1975 provocou descontentamento norte-americano, o que levou, em 1977, à denúncia pelo Brasil do Acordo Militar com os Estados Unidos. Em 1978, o Brasil firmou, com Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o Tratado de Cooperação Amazônica, um mecanismo de desenvolvimento regional e instrumento multilateral de cooperação em várias áreas.
Durante a Guerra das Malvinas, em 1982, o Brasil assumiu uma posição de neutralidade simpática à Argentina, contribuindo para a distensão regional. Em 1975, o Brasil assinou o Tratado da Antártida, ativando em 1981 seu programa antártico e enviando, no verão austral de 1982/1983, sua primeira expedição ao continente antártico.
O cenário internacional dessa época era o da Guerra Fria, marcado pela Guerra do Vietnã e pelo terrorismo, que no Brasil, manifestou-se na forma de guerrilha urbana e rural, entre 1968 e 1974.
Durante a 5ª República o Brasil viveu profundas mudanças. O saneamento das contas públicas, a contenção da inflação, o restabelecimento do crédito internacional e o estímulo à produtividade e ao investimento levaram o País a crescimento e desenvolvimento sem precedentes. O denominado “milagre brasileiro” atraiu a atenção do mundo. A melhoria dos padrões de vida, dos transportes e das comunicações ensejou uma grande mobilidade horizontal.
Entre 1960 e 1972 a população brasileira cresceu 25%. Eleições mais transparentes e contínuas alteraram o cenário político nos municípios, a fundação histórica da democracia no País. O aumento do número de matrículas em todos os níveis do ensino elevou os padrões de educação e da mão de obra. A criação do Banco Nacional de Habitação (BNH), financiado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aumentou a construção de habitações e as obras públicas.
O interior do País foi beneficiado pela extensão da assistência previdenciária ao trabalhador rural (FUNRURAL) e pelo Projeto Rondon que empregou jovens universitários nas áreas rurais do Norte e do Nordeste. A taxa de analfabetismo, que caíra significativamente na década de 1950, reduziu-se ainda mais com a implementação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
A administração pública sofreu uma grande reforma com o Decreto-Lei 200. Nesse período de sua História, o Brasil instalou o maior parque industrial da América Latina; expandiu suas fronteiras agrícolas, transformando-se de importador em exportador de alimentos; criou uma indústria aeronáutica de ponta, com a EMBRAER; desenvolveu a indústria de material bélico que o fez o 3º maior exportador desses produtos no mundo; deu início ao seu programa nuclear; e expandiu de forma inédita sua infraestrutura, com hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e metrôs.
Na área da Defesa, embora não tenha se efetivado a cogitada criação do Ministério correspondente, foi dada maior relevância ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). A implantação da indústria aeronáutica e de material bélico e o rompimento do acordo militar com os EUA estimularam a nacionalização dos meios de Defesa – navios, aeronaves, blindados e viaturas – e o surgimento de uma doutrina militar brasileira.
Porém, a principal conquista da 5ª República na área da Defesa foi o afastamento dos militares da ativa da política partidária, pela limitação do tempo de afastamento do serviço a dois anos, pela nova legislação de promoção de generais e pela adoção de sistemas de treinamento e adestramento que incrementaram a profissionalização dos quadros, resultando tudo isso no reforço da hierarquia e disciplina.
As mudanças na sociedade levaram à popularização da música, uma vertente importante da cultura brasileira. O principal movimento nesse sentido foi o da Jovem Guarda que, numa réplica do rock and roll dos Estados Unidos e dos Beatles na Inglaterra, alcançou enorme sucesso com shows, programas e gravações de Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Wanderléa e vários artistas.
Outro movimento foi o da MPB, impulsionado pelos Festivais da Canção, bastante politizados, que lançou nomes de sucesso como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gal Costa, Maria Betânia, Gilberto Gil, Edu Lobo e Elis Regina, e conjuntos musicais de qualidade, como o Zimbo Trio.
No exterior, a música brasileira repercutiu com a Jovem Guarda e a MPB, e com a performance de talentos como Sérgio Mendes, Eumir Deodato e Baden Powell. A música clássica também se aproximou do povo, com o Projeto Aquarius que levou a parques e praças das grandes cidades apresentações da Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB) sob a regência do maestro Isaac Karabtchevsky. Na literatura os destaques foram Ziraldo, cartunista e escritor que inovou a literatura infantil, e Maurício de Sousa, com a revista de estórias em quadrinhos Turma da Mônica.
A 5a República durou mais do que desejavam seus fundadores, talvez por causa da convulsão de 1968 e das crises do petróleo, que levaram a medidas drásticas na política e na economia. No dia 15 de janeiro 1985, Tancredo Neves foi eleito Presidente da República pelo voto indireto do Colégio Eleitoral instituído pela Constituição de 1967.
Pela primeira vez na História do Brasil, inaugurava-se um novo regime político sem golpe de estado. Consumara-se a Revolução para acabar com as revoluções.
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