Visita à Exposição “Senado, 200 anos: conectando passado e futuro”
É de grande importância para a memória do País a exposição histórica comemorativa dos 200 anos do Senado, assinalados desde a nossa primeira carta constitucional de 25 de março de 1824.
Antes mesmo da Independência, a constitucionalidade do País, ou seja, a sua existência como Estado organizado na forma da lei, já era uma preocupação do então Príncipe Regente D. Pedro, um compromisso reafirmado em todas as constituições do Brasil, nas quais o Poder Legislativo é citado sempre em primeiro lugar, a significação de que tudo começa pela lei emanada da representação popular.
O Senado é uma das câmaras do Congresso Nacional que exerce o Poder Legislativo. Como em outras nações, é a câmara alta do parlamento, com características de maior continuidade em sua composição e atribuições especiais em assuntos de grande importância para o País. No Brasil, no entanto, além dessas características e atribuições, o Senado, desde o início da sua existência, tem uma função que se confunde com a própria soberania.
No início da Regência, um momento difícil da história nacional, em aceso debate sobre o papel do Senado, o Conde de Lages lembrou que: “no Senado está a representação nacional, a que o Imperador não é superior …”[1].
Se a Câmara dos Deputados pode ser chamada de a Casa do Povo, dada a representatividade de seus componentes escolhidos pelo voto direto em proporção às populações das unidades da federação, o Senado é a Casa do Brasil, na qual todos os estados têm a mesma representação, um equilíbrio no qual se consuma o federalismo brasileiro.
Esse princípio da representação igualitária que coube ao Senado subsistiu ao longo de toda a história republicana, mesmo quando o Senado foi efemeramente substituído pelo Conselho Federal na Constituição de 1937, restabelecido plenamente na Carta de 1946.
Com efeito, o pleno funcionamento do Senado em suas elevadas prerrogativas da representação nacional e da fiscalização da responsabilidade das mais altas autoridades do País, é uma das marcas do pleno exercício da democracia no Brasil ao longo do seu amadurecimento político.
A exposição que ora visitamos faz a leitura dessa memória que deve suscitar nossas reflexões sobre o país que desejamos continuar a construir.
[1] RODRIGUES, Jose Honório. Atas do Conselho de Estado: segundo Conselho de Estado, 1823-1834, Senado Federal, 1978.