Exposição Senado 200 anos, uma breve história da República e pontos a esclarecer
Durante a breve exposição da História da República segundo suas constituições, suscitou especial interesse das visitantes a V República (1964-1985), o que motivou alguns esclarecimentos sobre aquele período e, em particular, o papel do Congresso.
Na noite de 1º para 2 de abril de 1964, depois de o Senador Auro de Moura Andrade, Presidente do Congresso, em tensa sessão, declarar a vacância do cargo de Presidente da República e convidar o Presidente da Câmara de Deputados a assumi-lo naquela madrugada, o Deputado Ranieri Mazzilli, acompanhado de alguns parlamentares, adentrou o Palácio do Planalto, às escuras, e tomou posse, para o que foi convocado o presidente do STF, Ministro Ribeiro da Costa, e designado Chefe da Casa Militar o General André Fernandes[1].
Castello Branco, o primeiro presidente da V República, foi eleito pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964, tomou posse no dia 15 e em seu primeiro dia de trabalho, 16, entrou em contato com o Presidente do STF para marcar a visita ao Tribunal no dia seguinte e telefonou pessoalmente aos líderes do Congresso, consultando-os se seria possível virem encontrar-se com ele no Palácio do Planalto na tarde daquele dia.
Conforme aponta Luiz Viana Filho, Chefe da Casa Civil de Castello Branco, entre 1964 e 1967, e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, governo e Congresso Nacional aprovaram mais de 700 leis, 11 emendas constitucionais, 312 decretos-leis e 19.259 decretos além da Constituição de 1967, isso com uma Câmara em que 3/5 dos deputados eram do PSD e PTB, a base parlamentar de João Goulart.
Por sua vez, Oswaldo Trigueiro, Procurador-Geral da República e Presidente do STF, foi enfático: “para sobreviver ao terremoto de 1964, o Congresso, decerto, pagou um pesado tributo. Mas sobreviveu, o que em política é de transcendente importância. E, como quer que seja, com Castello Branco, ele não foi menos independente do que na Primeira República. Não se tornou um mero ornato na fachada do regime. Permaneceu como corpo legislativo participando de decisões que mudaram a face do País e tinha consciência dessa participação.”[2]
[1] VIANA FILHO, Luiz. O Governo Castello Branco. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora Ltda.,1975, p. 46.
[2] TRIGUEIRO, Oswaldo. O Presidente Castello Branco que conheci. In MATTOS. Carlos de Meira (Org.). Castello Branco e a Revolução: depoimentos de seus contemporâneos. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, p. 11-129, p. 11.