Cotas não defendem a Pátria

Mas calma aí! Não é bem assim. As pessoas que se apresentam voluntariamente surpreendem-se ao serem classificadas na seleção inicial por cotas raciais. Há um limite para pessoas brancas prestarem serviço militar, de 70%, cabendo 25 % do total de vagas a pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Os brancos excedentes não podem ser incorporados, pois as vagas para as cotas devem ser respeitadas. É o que está escrito na Portaria MD Nº 1.286, de 3 de marco de 2026. Nem mais, nem menos. 

 Além disso, o critério de distribuição de vagas estipulado pela portaria estendeu-se às juntas de serviço militar espalhadas pelo território nacional e por toda estrutura organizacional  das Forças Armadas. A “distribuição por grupo étnico-racial” acabou por se impor à organização das unidades militares, pouco importa se as juntas e unidades na Amazônia recebessem mais de 90% de voluntários indígenas, em certas regiões não houvesse 25% de pessoas voluntárias negras e em outras não se preenchessem as cotas de indígenas e nem quilombolas.  

Como a falta de bom senso sempre pode piorar qualquer absurdo a que deu origem, algum “ideúdo” apresenta a solução para o impasse: unidades raciais, só de pessoas negras, comandadas por oficiais negros, o mesmo valendo para indígenas e quilombolas. Ninguém se lembrou que esse era o sistema do Brasil Colônia, com unidades militares de brancos, de pardos, de negros e de “índios”. Foi assim que o progressismo racialista fez o País recuar trezentos anos na História. E fez o Brasil esquecer de si mesmo. 

A Pátria não se defende por cotas, mas pelo concurso de muitos que não se distinguem por raça ou classe, e sim pelo sacrifício e coragem com que lutam por algo em comum.

Os “índios frecheiros das nossas aldeias” a que se refere Antônio Vieira sobre a luta em torno de Salvador ocupada pelos holandeses em 1624, “eram a parte principal de nosso exército e que mais horror metia aos inimigos”. Um marco da história social do Brasil foi a apresentação, em 8 de maio de 1633, no Arraial do Bom Jesus, de Henrique Dias, acompanhado “de alguns de sua cor”, como narra Duarte de Albuquerque Coelho, “por entender que necessitaríamos de sua pessoa”; “posto à frente dos que o acompanhavam e dos que pudesse juntar como se fossem livres”, uma epopeia que culminaria nos Montes Guararapes. 

A Força Expedicionária Brasileira não foi constituída por quotas. A mera visualização do contingente brasileiro em formaturas, cultos religiosos e em combate na Itália mostra a diversidade étnica de nossa tropa que se distinguiu pela bravura e se singularizou perante exércitos de outras nacionalidades que não conseguiram superar suas heranças racistas e colonialistas.

Força armada não é emprego – é compromisso.

Quem nelas ingressa como profissional, mediante exigente concurso público, passa a integrar uma comunidade de valores, ideais, princípios e legado. Para muitos, é, sim, oportunidade de ascensão social, sendo as Forças Armadas um dos principais veículos de mobilidade social no País. Porém, uma vez nelas ingressos, todos têm a mesma missão para cujo cumprimento é fundamental a coesão.

Neste momento crítico de crescentes tensões geopolíticas no qual se renovam ou se apresentam novas ameaças à soberania nacional, é lastimável que o Ministério da Defesa venha impor medida estranha à cultura e às tradições das Forças Armadas, a qual atinge em cheio o seu principal instrumento: seus recursos humanos, homens e mulheres que, exclusivamente por seus méritos ingressam e ascendem na hierarquia militar. A estapafúrdia distribuição de vagas por grupo étnico-racial vai muito além da composição dos efetivos das Forças Armadas para, na verdade,  comprometer a sua coesão pela inevitável extensão desse critério a promoções, missões e cursos, à revelia das necessidades das forças singulares e das capacitações, habilitações e vocações de seus integrantes.

Quanto às escolas militares, eventuais pesquisas estatísticas sobre a composição étnico-racial de seus efetivos ao longo dos anos, considerados os critérios de classificação hoje adotados (que não raro geram polêmicas e causas judiciais), podem revelar que as tais cotas já são quantitativamente preenchidas, não sendo elas em si o problema, mas sim o que significam.

Há quase trinta anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso visitou a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Preocupado e comprometido com a educação, o presidente-sociólogo foi verificar pessoalmente o que a escola de formação de oficiais do Exército Brasileiro teria a oferecer à educação do País. Como era de seu feitio, foi elegante e discreto, mostrando-se favoravelmente impressionado com o que viu, ao ponto de em todo o seu mandato inexistir qualquer questionamento ou ofensiva ideológica contra as Forças Armadas e o seu sistema de ensino. E foi sincero: avisou que Dona Ruth Cardoso não tinha boa imagem dos militares.

Eram outros tempos, em que discordâncias e diferenças de ponto de vista eram superadas ou atenuadas pela aproximação, escuta e diálogo. Dona Ruth quis ir à AMAN, mas, antes de visitar a Academia, fez um pedido inusitado: que lhe fosse enviado um levantamento, com fotografias, dos percentuais dos chamados grupos étnicos no efetivo de cadetes. Dona Ruth recebeu sua resposta e foi à AMAN. Lá, teve seu extenso currículo – boa parte dele de cursos realizados em instituições de ensino da Califórnia, na Costa Oeste americana – lido para a plateia de todos os cadetes no Cinema Acadêmico e passou o dia visitando as instalações da Academia, vendo, pessoalmente, parte da rotina dos cadetes. Não se soube o que ela concluiu, mas nunca houve da parte dela ou de alguém no governo qualquer questionamento sobre os critérios de ingresso na Academia Militar.

De lá para cá, o que se assiste no País é muito diferente. Uma máquina ideológica cada vez mais incrustada, não só no governo, mas no Estado, varre da cultura nacional a realidade brasileira, chegando agora, sem a menor sensibilidade, ao que pretende pautar sem  o mínimo conhecimento: as Forças Armadas.

Desconhecimento do que é o País, desconhecimento da sua História, desconhecimento do funcionamento das Forças Armadas, dos seus valores, ideais e princípios que fazem delas instituições historicamente comprometidas com a Pátria é o que transparece da portaria de distribuição por grupo étnico-racial expedida pelo Ministério da Defesa, uma medida que esquece o óbvio.

Cotas não defendem a Pátria: antes a dividem e a enfraquecem.

• • Historiador. Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Foi instrutor, Instrutor-Chefe da Seção de Ensino “A” (Geografia e História Militar) e Coordenador da Modernização do Ensino da Academia Militar das Agulhas Negras